PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 30/2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR DO
QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA FREQUENTAR CURSO DE LICENCIATURA PLENA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2000
Origem
PL 999 de 2000
Observação DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE O PROJETO DE LEI 999 2000 PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 30 2000. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9 6 2000, PÁG 22 COL 2.
Resumo DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESTADO, CONCESSÃO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, AUTORIZAÇÃO, FREQUÊNCIA, LICENCIATURA PLENA. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, SELEÇÃO, CANDIDATO, ACOMPANHAMENTO, ALUNO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, AUTORIZAÇÃO, FREQUÊNCIA, CURSOS, LICENCIATURA PLENA. EMENDA 1: CONCESSÃO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, AUTORIZAÇÃO, FREQUÊNCIA, CURSO DE GRADUAÇÃO. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, CURSOS, LICENCIATURA PLENA, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 3: AUMENTO, PRAZO, COMISSÃO ESPECIAL, EMISSÃO, PARECER, REFERÊNCIA, SELEÇÃO, CANDIDATO, ACOMPANHAMENTO, ALUNO. EMENDA 4: AUMENTO, PRAZO, INÍCIO, CONTRAPRESTAÇÃO, SERVIÇO. EMENDA 5: EXIGÊNCIA, NÚMERO, (CPF), CARTEIRA DE IDENTIDADE, OBJETIVO, REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FREQUÊNCIA, LICENCIATURA PLENA.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9938 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2000
Origem
PL 999 de 2000
Observação DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE O PROJETO DE LEI 999 2000 PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 30 2000. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9 6 2000, PÁG 22 COL 2.
Resumo DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESTADO, CONCESSÃO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, AUTORIZAÇÃO, FREQUÊNCIA, LICENCIATURA PLENA. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, SELEÇÃO, CANDIDATO, ACOMPANHAMENTO, ALUNO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, AUTORIZAÇÃO, FREQUÊNCIA, CURSOS, LICENCIATURA PLENA. EMENDA 1: CONCESSÃO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, AUTORIZAÇÃO, FREQUÊNCIA, CURSO DE GRADUAÇÃO. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, CURSOS, LICENCIATURA PLENA, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 3: AUMENTO, PRAZO, COMISSÃO ESPECIAL, EMISSÃO, PARECER, REFERÊNCIA, SELEÇÃO, CANDIDATO, ACOMPANHAMENTO, ALUNO. EMENDA 4: AUMENTO, PRAZO, INÍCIO, CONTRAPRESTAÇÃO, SERVIÇO. EMENDA 5: EXIGÊNCIA, NÚMERO, (CPF), CARTEIRA DE IDENTIDADE, OBJETIVO, REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FREQUÊNCIA, LICENCIATURA PLENA.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9938 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/11/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS DE 2 A 5. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2000, PÁG 41 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS DE 2 A 5. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2000, PÁG 41 COL 2.
27/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON.
21/11/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. IRANI BARBOSA - EMENDAS DE 2 A 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/12/2000, PÁG 22 COL 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA ECC EM 22/11/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. IRANI BARBOSA - EMENDAS DE 2 A 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/12/2000, PÁG 22 COL 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA ECC EM 22/11/2000.
04/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2000, PÁG 28 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2000, PÁG 28 COL 4.
23/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2000, PÁG 29 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 23/8/2000.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2000, PÁG 29 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 23/8/2000.
03/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2000, PÁG 51 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 4/8/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2000, PÁG 51 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 4/8/2000.
07/06/2000
PUB PÁG 21 COL 2 (COMO PROJETO DE LEI 999 2000). ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/6/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 2 (COMO PROJETO DE LEI 999 2000). ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/6/2000.