PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27/2012
MODIFICA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA O ART 114 - B NA LEI COMPLEMENTAR
102, DE 17 1 2008. (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DE MINAS GERAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 133 2014 - LEI COMPLEMENTAR
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 133 2014 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2012
Origem
OTC 19 de 2012
Proposição de Lei PPC 140 2014
Proposições relacionadas
RQS 2596 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR, (TCMG), TRANSFORMAÇÃO, CONSELHEIRO, SUBSTITUIÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, FÉRIAS, EXCLUSÃO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHEIRO, SUBSTITUIÇÃO, EXCLUSÃO, EMISSÃO, PARECER, PROCESSO, CONSULTA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL PLENO, EXCLUSÃO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR. INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR, (TCMG), TRANSFORMAÇÃO, CONSELHEIRO, SUBSTITUIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, FUNÇÃO. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2012
Origem
OTC 19 de 2012
Proposição de Lei PPC 140 2014
Proposições relacionadas
RQS 2596 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR, (TCMG), TRANSFORMAÇÃO, CONSELHEIRO, SUBSTITUIÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, FÉRIAS, EXCLUSÃO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHEIRO, SUBSTITUIÇÃO, EXCLUSÃO, EMISSÃO, PARECER, PROCESSO, CONSULTA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL PLENO, EXCLUSÃO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR. INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR, (TCMG), TRANSFORMAÇÃO, CONSELHEIRO, SUBSTITUIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, FUNÇÃO. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
05/02/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 133 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/2/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 133 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/2/2014.
14/01/2014
OFÍCIO 71 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 2209 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 15/1/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 5/2/2014.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 71 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 2209 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 15/1/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 5/2/2014.
19/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 65.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 65.
19/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. REGISTRA “NÃO”: GILBERTO ABRAMO. 54 VOTOS A FAVOR, 1 VOTO CONTRÁRIO, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 43. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. REGISTRA “NÃO”: GILBERTO ABRAMO. 54 VOTOS A FAVOR, 1 VOTO CONTRÁRIO, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 43. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2013.
18/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 107.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 107.
18/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 21. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 21. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/2013.
18/12/2013
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 27.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 27.
01/08/2013
OFÍCIO DO SR LICURGO MOURÃO, AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SOLICITANDO APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADO NO DL EM 3/8/2013, PÁG 28.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR LICURGO MOURÃO, AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SOLICITANDO APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADO NO DL EM 3/8/2013, PÁG 28.
29/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2012, PÁG 21.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2012, PÁG 21.
28/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
27/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
21/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DOS DEP. SARGENTO RODRIGUES, LIZA PRADO, SEBASTIÃO COSTA E GLAYCON FRANCO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DOS DEP. SARGENTO RODRIGUES, LIZA PRADO, SEBASTIÃO COSTA E GLAYCON FRANCO.
20/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
14/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
06/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2012, PÁG 12. RECEBIDO NA APU EM 7/11/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2012, PÁG 12. RECEBIDO NA APU EM 7/11/2012.
30/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
30/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
24/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
10/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
08/05/2012
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2012, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2012, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/2012.