OTC OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS 19/2012
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL 102, DE 2008.
Situação atual:
RECEBIDO
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2012
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 102, DE 2008.
Proposições relacionadas
PLC 27 de 2012
Observação RESOLUÇÃO 155 2002, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RESOLUÇÃO 246 2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1994-5 2006, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA 2012107425 2012, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG).
Legislação citada LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2012
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 102, DE 2008.
Proposições relacionadas
PLC 27 de 2012
Observação RESOLUÇÃO 155 2002, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RESOLUÇÃO 246 2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1994-5 2006, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA 2012107425 2012, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG).
Legislação citada LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação