PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15/1985
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS 54 E 76 DA LEI COMPLEMENTAR 3, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1972, MODIFICADOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 14, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 1979 E 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LCP 16 1986 - LEI COMPLEMENTAR
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EUCLIDES CINTRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 16 1986 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/03/1985
Resumo NORMAS, ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, PREFEITO, VICE-PREFEITO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/03/1985
Resumo NORMAS, ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, PREFEITO, VICE-PREFEITO.
Tramitação
04/03/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/6/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/6/1986, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/4/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/6/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO (PERDEU PRAZO) FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO (PERDEU PRAZO) ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 20/11/1985 ASSUNTOS MUNICIPAIS (PARA EMITIR PARECER SOBRE EMENDAS) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 7/5/1986 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 13/6/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 21/6/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR: 9/7/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/6/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/6/1986, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/4/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/6/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO (PERDEU PRAZO) FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO (PERDEU PRAZO) ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 20/11/1985 ASSUNTOS MUNICIPAIS (PARA EMITIR PARECER SOBRE EMENDAS) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 7/5/1986 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 13/6/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 21/6/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR: 9/7/1986