PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/1976
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 54 E AO "CAPUT" DO ART. 76 DA LEI
COMPLEMENTAR 3, DE 28 12 1972, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 7, DE 19 12
1976. (FIXA, NO ÚLTIMO ANO DA LEGISLATURA PARA VIGORAR NA LEGISLATURA
SEGUINTE, O SUBSÍDIO E A AJUDA DE CUSTO DO PREFEITO E OS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LCP 9 1976 - LEI COMPLEMENTAR
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EUCLIDES CINTRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 9 1976 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/09/1976
Resumo DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, AJUDA DE CUSTO, PREFEITO, VEREADOR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/09/1976
Resumo DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, AJUDA DE CUSTO, PREFEITO, VEREADOR.
Tramitação
28/09/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 7/10/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/10/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ASSUNTOS MUNICIPAIS E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 6/10/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 9/10/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR: 26/10/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 7/10/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/10/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ASSUNTOS MUNICIPAIS E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 6/10/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 9/10/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR: 26/10/1976