PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/1995
ACRESCENTA INCISO AO ART 5 DA LEI COMPLEMENTAR 37, DE 18 DE FEVEREIRO DE
1995. (INCLUI CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO POR DESMEMBRAMENTO.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LCP 39 1995 - LEI COMPLEMENTAR
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ANDERSON ADAUTOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 39 1995 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1995
Proposição de Lei PPC 42 1995
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS, APLICAÇÃO, PROCESSO, TRAMITAÇÃO, (ALMG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS, DESMEMBRAMENTO, ANEXAÇÃO, DISTRITO, HIPÓTESE, PERDA, ÁREA INDUSTRIAL. REQUISITOS, ÁREA INDUSTRIAL, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, (CDI-MG), FIXAÇÃO, ÁREA, OCUPAÇÃO. FORMAÇÃO, COMISSÃO, RESPONSABILIDADE, ORGANIZAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTO, REPRESENTAÇÃO, (ALMG), ACOMPANHAMENTO, PROCESSO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS. DIREITOS, MUNICÍPIOS, ÁREA, EMANCIPAÇÃO, CONTESTAÇÃO, DADOS, COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, EDIÇÃO, LEI MUNICIPAL, PERÍODO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 1: REQUISITOS, ÁREA INDUSTRIAL, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, (CDI-MG), FIXAÇÃO, ÁREA, OCUPAÇÃO. EMENDA 2: DIREITOS, MUNICÍPIOS, ÁREA, EMANCIPAÇÃO, CONTESTAÇÃO, DADOS, COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, EDIÇÃO, LEI MUNICIPAL, PERÍODO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS. GARANTIA, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, EMANCIPAÇÃO, CONCLUSÃO, LEGISLATURA. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PROTOCOLO, PROCESSO, EMANCIPAÇÃO. EMENDA 4: DIREITOS, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, EMANCIPAÇÃO, DESARQUIVAMENTO, PERÍODO. EMENDA 5: LIMITAÇÃO, PERDA, ÁREA, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, EMANCIPAÇÃO, DISTRITO. LIMITAÇÃO, NÚMERO, EXAME, (ALMG), PROCESSO, EMANCIPAÇÃO, DISTRITO, LEGISLATURA. EMENDA 6: PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS, DESMEMBRAMENTO, ANEXAÇÃO, DISTRITO, HIPÓTESE, PERDA, PERCENTAGEM, RECEITA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS, DESMEMBRAMENTO, ANEXAÇÃO, DISTRITO, HIPÓTESE, PERDA, ÁREA INDUSTRIAL, ÁREA, PERCENTAGEM, RECEITA. REQUISITOS, ÁREA INDUSTRIAL, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, (CDI-MG), FIXAÇÃO, ÁREA, OCUPAÇÃO. ACEITAÇÃO, PERDA, NÚMERO, DISTRITO, EMANCIPAÇÃO, HIPÓTESE, FUSÃO. FORMAÇÃO, COMISSÃO, RESPONSABILIDADE, ORGANIZAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTO, REPRESENTAÇÃO, (ALMG), ACOMPANHAMENTO, PROCESSO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS. GARANTIA, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, EMANCIPAÇÃO, CONCLUSÃO, LEGISLATURA. DIREITOS, MUNICÍPIOS, ÁREA, EMANCIPAÇÃO, CONTESTAÇÃO, DADOS, COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, EDIÇÃO, LEI MUNICIPAL, PERÍODO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), REPRESENTAÇÃO, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, PLEBISCITO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, PERDA, ÁREA, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS, DESMEMBRAMENTO, ANEXAÇÃO, DISTRITO.
Legislação citada LCP 37 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1995
Proposição de Lei PPC 42 1995
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS, APLICAÇÃO, PROCESSO, TRAMITAÇÃO, (ALMG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS, DESMEMBRAMENTO, ANEXAÇÃO, DISTRITO, HIPÓTESE, PERDA, ÁREA INDUSTRIAL. REQUISITOS, ÁREA INDUSTRIAL, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, (CDI-MG), FIXAÇÃO, ÁREA, OCUPAÇÃO. FORMAÇÃO, COMISSÃO, RESPONSABILIDADE, ORGANIZAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTO, REPRESENTAÇÃO, (ALMG), ACOMPANHAMENTO, PROCESSO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS. DIREITOS, MUNICÍPIOS, ÁREA, EMANCIPAÇÃO, CONTESTAÇÃO, DADOS, COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, EDIÇÃO, LEI MUNICIPAL, PERÍODO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 1: REQUISITOS, ÁREA INDUSTRIAL, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, (CDI-MG), FIXAÇÃO, ÁREA, OCUPAÇÃO. EMENDA 2: DIREITOS, MUNICÍPIOS, ÁREA, EMANCIPAÇÃO, CONTESTAÇÃO, DADOS, COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, EDIÇÃO, LEI MUNICIPAL, PERÍODO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS. GARANTIA, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, EMANCIPAÇÃO, CONCLUSÃO, LEGISLATURA. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PROTOCOLO, PROCESSO, EMANCIPAÇÃO. EMENDA 4: DIREITOS, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, EMANCIPAÇÃO, DESARQUIVAMENTO, PERÍODO. EMENDA 5: LIMITAÇÃO, PERDA, ÁREA, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, EMANCIPAÇÃO, DISTRITO. LIMITAÇÃO, NÚMERO, EXAME, (ALMG), PROCESSO, EMANCIPAÇÃO, DISTRITO, LEGISLATURA. EMENDA 6: PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS, DESMEMBRAMENTO, ANEXAÇÃO, DISTRITO, HIPÓTESE, PERDA, PERCENTAGEM, RECEITA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS, DESMEMBRAMENTO, ANEXAÇÃO, DISTRITO, HIPÓTESE, PERDA, ÁREA INDUSTRIAL, ÁREA, PERCENTAGEM, RECEITA. REQUISITOS, ÁREA INDUSTRIAL, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, (CDI-MG), FIXAÇÃO, ÁREA, OCUPAÇÃO. ACEITAÇÃO, PERDA, NÚMERO, DISTRITO, EMANCIPAÇÃO, HIPÓTESE, FUSÃO. FORMAÇÃO, COMISSÃO, RESPONSABILIDADE, ORGANIZAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTO, REPRESENTAÇÃO, (ALMG), ACOMPANHAMENTO, PROCESSO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS. GARANTIA, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, EMANCIPAÇÃO, CONCLUSÃO, LEGISLATURA. DIREITOS, MUNICÍPIOS, ÁREA, EMANCIPAÇÃO, CONTESTAÇÃO, DADOS, COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, EDIÇÃO, LEI MUNICIPAL, PERÍODO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), REPRESENTAÇÃO, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, PLEBISCITO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, PERDA, ÁREA, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS, DESMEMBRAMENTO, ANEXAÇÃO, DISTRITO.
Legislação citada LCP 37 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
23/06/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 39 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/6/1995. ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/6/1995, ALTERANDO A NUMERAÇÃO DA LEI.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 39 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/6/1995. ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/6/1995, ALTERANDO A NUMERAÇÃO DA LEI.
02/06/1995
REMESSA DO OFÍCIO 1056/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 42 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1056/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 42 PARA SANÇÃO.
01/06/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/06/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/1995, PÁG 41 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/1995, PÁG 41 COL 1.
31/05/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
31/05/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/1995, PÁG 38 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/1995, PÁG 38 COL 1.
30/05/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
30/05/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 4. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 5, E 6. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 4. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 5, E 6. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
24/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1995, PÁG 47 COL 2.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1995, PÁG 47 COL 2.
17/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 1. 2. 5 E 6. VISTA AO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 1. 2. 5 E 6. VISTA AO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
04/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
03/05/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. OLINTO GODINHO - EMENDA 5. DEP. BONIFÁCIO MOURÃO - EMENDA 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 9/5/1995. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA AMR EM 4/5/1995.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. OLINTO GODINHO - EMENDA 5. DEP. BONIFÁCIO MOURÃO - EMENDA 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 9/5/1995. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA AMR EM 4/5/1995.
25/04/1995
CJU AMR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1995, PÁG 37 COL 1. AMR - RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1995, PÁG 37 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1995, PÁG 37 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU AMR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1995, PÁG 37 COL 1. AMR - RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1995, PÁG 37 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1995, PÁG 37 COL 2.
18/04/1995
CJU AMR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. AMR - RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU AMR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. AMR - RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
28/03/1995
CJU AMR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. AMR - RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. FFO - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU AMR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. AMR - RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. FFO - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
23/03/1995
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DE REGIONALIZAÇÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DE REGIONALIZAÇÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/1995.
23/03/1995
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/1995.
16/03/1995
PUB PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/3/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/3/1995.