Lei Complementar nº 39, de 23/06/1995
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 18 DE JANEIRO DE 1995, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE
MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Numeração LEI COMPLEMENTAR PUBLICADA ORIGINALMENTE COMO LEI Nº 11.830, DE 23/06/ 1995.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS, APLICAÇÃO, PROCESSO, TRAMITAÇÃO, (ALMG).
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/1995 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 528
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/1995 PÁG. 2 COL. 1
Numeração LEI COMPLEMENTAR PUBLICADA ORIGINALMENTE COMO LEI Nº 11.830, DE 23/06/ 1995.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS, APLICAÇÃO, PROCESSO, TRAMITAÇÃO, (ALMG).
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
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