PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/1990
ESTABELECE REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS
Situação atual
Arquivado
Publicação Publicado em 23/02/1990
Proposições relacionadas
PLC 3 de 1991
Observação EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS. CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO. CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS, CRITÉRIOS, FORMAÇÃO, PLEBISCITO, REPRESENTAÇÃO, (ALMG), REGULAMENTAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE). INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS, REQUISITOS, ELEIÇÃO, POSSE, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR. COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JULGAMENTO, LITÍGIO, LIMITE GEOGRÁFICO, MUNICÍPIOS.
Publicação Publicado em 23/02/1990
Proposições relacionadas
PLC 3 de 1991
Observação EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS. CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO. CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS, CRITÉRIOS, FORMAÇÃO, PLEBISCITO, REPRESENTAÇÃO, (ALMG), REGULAMENTAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE). INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS, REQUISITOS, ELEIÇÃO, POSSE, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR. COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JULGAMENTO, LITÍGIO, LIMITE GEOGRÁFICO, MUNICÍPIOS.
Tramitação
14/03/1991
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 3 1991.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 3 1991.
17/12/1990
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI. REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/3/1991.
PLENÁRIO
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI. REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/3/1991.
06/12/1990
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 1 E 2 - DEP. JOÃO ROSA. EMENDA 3 - DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. EMENDAS 4 E 5 - DEP. AGOSTINHO PATRUS. EMENDA 6 - DEP. TANCREDO NAVES. EMENDA 7 E 8 - DEP. RONALDO VASCONCELLOS. EMENDA 9 - DEP. ANDERSON ADAUTO. EMENDAS 10 E 11 - DEP. DIRCEU PEREIRA. EMENDA 12 - DEP. JOÃO ROSA. A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA CAMR EM 6/12/1990.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 1 E 2 - DEP. JOÃO ROSA. EMENDA 3 - DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. EMENDAS 4 E 5 - DEP. AGOSTINHO PATRUS. EMENDA 6 - DEP. TANCREDO NAVES. EMENDA 7 E 8 - DEP. RONALDO VASCONCELLOS. EMENDA 9 - DEP. ANDERSON ADAUTO. EMENDAS 10 E 11 - DEP. DIRCEU PEREIRA. EMENDA 12 - DEP. JOÃO ROSA. A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA CAMR EM 6/12/1990.
05/12/1990
CCJ CAMR SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A REDAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 138, PARÁGRAFO 1 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAMR SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A REDAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 138, PARÁGRAFO 1 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1990.
05/12/1990
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ VICENTE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ VICENTE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1990.
16/05/1990
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS.
28/03/1990
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
06/03/1990
REQUERIMENTO DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOR DISTRIBUÍDO. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOR DISTRIBUÍDO. APROVADO.
21/02/1990
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/8/1990, MUDANDO O NÚMERO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8 1990 PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1 1990.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/8/1990, MUDANDO O NÚMERO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8 1990 PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1 1990.