PL PROJETO DE LEI 992/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA
PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE NOS ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E
PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem
PL 3695 de 2009
Proposições relacionadas
RQO 109 de 2015
PL 164 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 3695 2009. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO. RESOLUÇÃO 303 2008, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO. LEI DISTRITAL 3787 2006, DO DISTRITO FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2606/SC 2003, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3135/PA 2006, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3136/MG 2006, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3679/DF 2007, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo CRIAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, IDOSO, EFEITO, GRATUIDADE, ESTACIONAMENTO, VEÍCULOS, VAGA, VIA PÚBLICA, LOGRADOURO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: EMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RESERVA, VAGA, ESTACIONAMENTO, DESTINAÇÃO, IDOSO, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), OBSERVAÇÃO, MODELO, (CONTRAN).
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem
PL 3695 de 2009
Proposições relacionadas
RQO 109 de 2015
PL 164 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 3695 2009. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO. RESOLUÇÃO 303 2008, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO. LEI DISTRITAL 3787 2006, DO DISTRITO FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2606/SC 2003, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3135/PA 2006, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3136/MG 2006, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3679/DF 2007, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo CRIAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, IDOSO, EFEITO, GRATUIDADE, ESTACIONAMENTO, VEÍCULOS, VAGA, VIA PÚBLICA, LOGRADOURO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: EMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RESERVA, VAGA, ESTACIONAMENTO, DESTINAÇÃO, IDOSO, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), OBSERVAÇÃO, MODELO, (CONTRAN).
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
03/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 164 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 164 2015.
12/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO LAMAC SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2015, PÁG 5.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO LAMAC SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2015, PÁG 5.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/08/2014
REMESSA DO OFÍCIO 2744 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2744 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
27/08/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO DETRAN MG.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO DETRAN MG.
11/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
21/05/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/2014, PÁG 13. RECEBIDO NA FFO EM 21/5/2014.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/2014, PÁG 13. RECEBIDO NA FFO EM 21/5/2014.
03/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
28/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2013, PÁG 9. RECEBIDO NA TPA EM 28/11/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2013, PÁG 9. RECEBIDO NA TPA EM 28/11/2013.
11/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
06/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 100 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 100 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2011.