PL PROJETO DE LEI 99/2007
ALTERA A LEI 10745, DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O
REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DOS
PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(ALTERA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO E VALE
TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 2724 de 2005
Proposições relacionadas
RQS 47 de 2011
PL 124 de 2011
Proposições anexadas
PL 774 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DIREITOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MUNICÍPIO, ARAGUARI, BARBACENA, CONSELHEIRO LAFAIETE, DIVINÓPOLIS, GOVERNADOR VALADARES, ITABIRA, JUIZ DE FORA, MONTES CLAROS, PASSOS, PATOS DE MINAS, SETE LAGOAS, POÇOS DE CALDAS, POUSO ALEGRE, TEÓFILO OTÔNI, UBERABA, UBERLÂNDIA E VARGINHA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, DETERMINAÇÃO, VALOR, VALE TRANSPORTE, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, DETERMINAÇÃO, ÍNDICE, PERIODICIDADE, REAJUSTAMENTO, VALE ALIMENTAÇÃO.
Legislação citada LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11542 1994 - LEI ORDINÁRIA
DEC 37283 1995 - DECRETO
LEF 7418 1985 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 2724 de 2005
Proposições relacionadas
RQS 47 de 2011
PL 124 de 2011
Proposições anexadas
PL 774 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DIREITOS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MUNICÍPIO, ARAGUARI, BARBACENA, CONSELHEIRO LAFAIETE, DIVINÓPOLIS, GOVERNADOR VALADARES, ITABIRA, JUIZ DE FORA, MONTES CLAROS, PASSOS, PATOS DE MINAS, SETE LAGOAS, POÇOS DE CALDAS, POUSO ALEGRE, TEÓFILO OTÔNI, UBERABA, UBERLÂNDIA E VARGINHA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, DETERMINAÇÃO, VALOR, VALE TRANSPORTE, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, DETERMINAÇÃO, ÍNDICE, PERIODICIDADE, REAJUSTAMENTO, VALE ALIMENTAÇÃO.
Legislação citada LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11542 1994 - LEI ORDINÁRIA
DEC 37283 1995 - DECRETO
LEF 7418 1985 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
16/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 124 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 124 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 65 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 65 COL 2.
28/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
15/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 51 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 51 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.