PL PROJETO DE LEI 985/1992
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS E PADRÕES DE VENCIMENTO E
PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10945 1992 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10945 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/1992
Origem
OTJ 13 de 1992
Proposição de Lei PRL 11721 1992
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, INGRESSO, PLANO DE CARREIRA, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/1992
Origem
OTJ 13 de 1992
Proposição de Lei PRL 11721 1992
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, INGRESSO, PLANO DE CARREIRA, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA.
Tramitação
27/11/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10945 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/11/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10945 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/11/1992.
25/11/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2187/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11721 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2187/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11721 PARA SANÇÃO.
18/11/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1992.
18/11/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1992.
18/11/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/11/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/11/1992.
18/11/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1992.
17/11/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/1992.
11/11/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1,2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1,2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1992.
10/11/1992
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO NA ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/11/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO NA ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/11/1992.
05/11/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
03/11/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 138 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/1992. RECEBIDO NA FFO EM 5/11/1992.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 138 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/1992. RECEBIDO NA FFO EM 5/11/1992.
27/10/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO.
21/10/1992
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO APROVADO EM PLENÁRIO. RECEBIDO NA APU EM 27/10/1992.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO APROVADO EM PLENÁRIO. RECEBIDO NA APU EM 27/10/1992.
21/10/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
20/10/1992
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/10/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/10/1992.
09/09/1992
REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/9/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/9/1992.
19/08/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
13/08/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 18 8 1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 18 8 1992.