Lei nº 10.945, de 27/11/1992
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS E DOS PADRÕES DE VENCIMENTO
E DE PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVIDOR NÃO REMUNERADO. PROIBIÇÃO, INGRESSO, PLANO DE CARREIRA, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, INGRESSO, PLANO DE CARREIRA, ABSORÇÃO, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), LOTAÇÃO, JUDICIÁRIO. GARANTIA, TITULAR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, EFEITO, APOSTILAMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 985/1992
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1992 PÁG. 3 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1992 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/03/1993 PÁG. 6 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVIDOR NÃO REMUNERADO. PROIBIÇÃO, INGRESSO, PLANO DE CARREIRA, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, INGRESSO, PLANO DE CARREIRA, ABSORÇÃO, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), LOTAÇÃO, JUDICIÁRIO. GARANTIA, TITULAR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, EFEITO, APOSTILAMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PESSOAL.
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