PL PROJETO DE LEI 978/2000
ALTERA O ARTIGO DA LEI 13458, DE 12 DE JANEIRO DE 2000.
(DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI QUE TRATA DA
DISTRIBUIÇÃO DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO ENTRE O ESTADO
E OS MUNICÍPIOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13684 2000 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13684 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2000
Origem
MSG 110 de 2000
Proposição de Lei PRL 14545 2000
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo ANTECIPAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, SALÁRIO EDUCAÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS. AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ABERTURA, CRÉDITO ADICIONAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 1: DEFINIÇÃO, VALOR, CRÉDITO ADICIONAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13458 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2000
Origem
MSG 110 de 2000
Proposição de Lei PRL 14545 2000
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo ANTECIPAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, SALÁRIO EDUCAÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS. AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ABERTURA, CRÉDITO ADICIONAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 1: DEFINIÇÃO, VALOR, CRÉDITO ADICIONAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13458 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
24/07/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13684 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13684 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/2000.
11/07/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1424/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14545 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1424/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14545 PARA SANÇÃO.
05/07/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/07/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO PAULO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2000, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO PAULO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2000, PÁG 25 COL 4.
04/07/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2000, PÁG 23 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/2000.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2000, PÁG 23 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/2000.
28/06/2000
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
28/06/2000
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/6/2000, PÁG 46 COL 1.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/6/2000, PÁG 46 COL 1.
12/06/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
08/06/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 8/6/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 8/6/2000.
01/06/2000
ECC FFO PRIMEIRO TURNO. ECC - RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2000, PÁG 24 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2000, PÁG 18 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
ECC FFO PRIMEIRO TURNO. ECC - RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2000, PÁG 24 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2000, PÁG 18 COL 1.
31/05/2000
ECC FFO. PRIMEIRO TURNO. ECC - RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2000, PÁG 24 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
ECC FFO. PRIMEIRO TURNO. ECC - RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2000, PÁG 24 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
23/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2000, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 24/5/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2000, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 24/5/2000.
18/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
16/05/2000
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE O PROJETO TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 18/5/2000, PÁG 26 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE O PROJETO TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 18/5/2000, PÁG 26 COL 3.
04/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
28/04/2000
PUB PÁG 64 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/5/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 64 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/5/2000.