Lei nº 13.684, de 24/07/2000
ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 13.458, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE
SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO ENTRE O
ESTADO E OS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ANTECIPAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SALÁRIO-EDUCAÇÃO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 978/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2000 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ANTECIPAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SALÁRIO-EDUCAÇÃO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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