PL PROJETO DE LEI 967/1992
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE O FORNECEDOR COLOCAR BALANÇAS A
DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11045 1993 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ANTONIO FUZATTOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11045 1993 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 07/08/1992
Proposição de Lei PRL 11795 1992
Resumo NORMAS, OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, COLOCAÇÃO, BALANÇA, UTILIZAÇÃO, CONSUMIDOR.
Publicação Publicado em 07/08/1992
Proposição de Lei PRL 11795 1992
Resumo NORMAS, OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, COLOCAÇÃO, BALANÇA, UTILIZAÇÃO, CONSUMIDOR.
Tramitação
15/01/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11045 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/1993. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/6/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11045 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/1993. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/6/1993.
29/12/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2437/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11795 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2437/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11795 PARA SANÇÃO.
21/12/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/1/1993. RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NO DL EM 27/1/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/1/1993. RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NO DL EM 27/1/1993.
21/12/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
21/12/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1992. PUBLICADO NO DL EM 5/1/1993 (REPUBLICAÇÃO).
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1992. PUBLICADO NO DL EM 5/1/1993 (REPUBLICAÇÃO).
19/12/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECEBIDO NA DCO EM 19/12/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECEBIDO NA DCO EM 19/12/1992.
17/12/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1992.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1992.
18/11/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1992. RECEBIDO NA DCO EM 18/11/1992.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1992. RECEBIDO NA DCO EM 18/11/1992.
12/08/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
05/08/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 7/8/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 7/8/1992.