PL PROJETO DE LEI 961/2003
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE
NEGRA, DEFINE POLÍTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2003
Proposição de Lei PRL 16115 2004
Proposições relacionadas
VET 16115 de 2004
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, NEGRO. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, NEGRO, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, DESTINAÇÃO, COMBATE, RACISMO, ERRADICAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, NEGRO, REFERÊNCIA, ATUAÇÃO, OUVIDORIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, REPRESENTANTE, UNIVERSIDADE ESTADUAL, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, NEGRO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, NOME, CONSELHO, ARTIGO, REFERÊNCIA, POSSE, DIRETORIA.
Legislação citada DEC 28071 1988 - DECRETO
LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2003
Proposição de Lei PRL 16115 2004
Proposições relacionadas
VET 16115 de 2004
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, NEGRO. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, NEGRO, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, DESTINAÇÃO, COMBATE, RACISMO, ERRADICAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, NEGRO, REFERÊNCIA, ATUAÇÃO, OUVIDORIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, REPRESENTANTE, UNIVERSIDADE ESTADUAL, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, NEGRO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, NOME, CONSELHO, ARTIGO, REFERÊNCIA, POSSE, DIRETORIA.
Legislação citada DEC 28071 1988 - DECRETO
LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/10/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1924/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16115.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1924/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16115.
09/07/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/7/2004. MENSAGEM 259 2004 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16115 2004. PUBLICADA NO DL EM 5/8/2004, PÁG 25 COL 1. PLENÁRIO EM 6/10/2004. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/7/2004. MENSAGEM 259 2004 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16115 2004. PUBLICADA NO DL EM 5/8/2004, PÁG 25 COL 1. PLENÁRIO EM 6/10/2004. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
23/06/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1383/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16115 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1383/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16115 PARA SANÇÃO.
15/06/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/06/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2004, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2004, PÁG 32 COL 3.
25/05/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/5/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/5/2004.
20/04/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2004, PÁG 44 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2004, PÁG 44 COL 1.
06/04/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO.
09/03/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO.
02/03/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 3/3/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 3/3/2004.
18/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2004, PÁG 53 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2004, PÁG 53 COL 4.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
04/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 59 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2003.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 59 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2003.
02/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS SÁVIO.
05/11/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 33 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 33 COL 4.
16/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
14/08/2003
PUBLICADO NO DL EM 19/8/2003, PÁG 31 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/8/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/8/2003, PÁG 31 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/8/2003.