PL PROJETO DE LEI 956/2007
ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 10 DA LEI 14937, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - IPVA -, ESTABELECENDO ALÍQUOTA DE 1% (UM POR CENTO)
PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2007
Proposições anexadas
PL 4003 de 2009
PL 5039 de 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, RECOLHIMENTO, DESCONTO, (IPVA). DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, MOTOR, UTILIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2007
Proposições anexadas
PL 4003 de 2009
PL 5039 de 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, RECOLHIMENTO, DESCONTO, (IPVA). DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, MOTOR, UTILIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2007, PÁG 87 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2007, PÁG 87 COL 1.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
05/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2007, PÁG 36 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2007, PÁG 36 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2007.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
24/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2007, PÁG 61 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2007, PÁG 61 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/2007.