PL PROJETO DE LEI 953/1992
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS DO PESSOAL DOS QUADROS DA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA E DA
DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10893 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10893 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 16/09/1992
Origem
MSG 245 de 1992
Proposição de Lei PRL 11649 1992
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO DE CARREIRA, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 16/09/1992
Origem
MSG 245 de 1992
Proposição de Lei PRL 11649 1992
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO DE CARREIRA, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA.
Tramitação
30/10/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10893 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/10/1992. VETADO O ART. 2 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 288 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 6/11/1992. PLENÁRIO, EM 2/12/1992. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10893 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/10/1992. VETADO O ART. 2 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 288 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 6/11/1992. PLENÁRIO, EM 2/12/1992. VETO MANTIDO.
16/10/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1959/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11649 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1959/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11649 PARA SANÇÃO.
14/10/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/10/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/11/1992, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/11/1992, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
07/10/1992
RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/1992. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/10/1992.
PLENÁRIO
RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/1992. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/10/1992.
23/09/1992
DESIGNADA RELATORA EM PLENÁRIO, NA 146ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A DEP. MARIA OLÍVIA, QUE CONTINUA FAZENDO USO DO PRAZO REGIMENTAL PARA EMISSÃO DO PARECER.
PLENÁRIO
DESIGNADA RELATORA EM PLENÁRIO, NA 146ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A DEP. MARIA OLÍVIA, QUE CONTINUA FAZENDO USO DO PRAZO REGIMENTAL PARA EMISSÃO DO PARECER.
16/09/1992
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. DEVOLVIDO AO PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO NAS COMISSÕES.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. DEVOLVIDO AO PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO NAS COMISSÕES.
19/08/1992
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. RÊMOLO ALOISE (MÉRITO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP. JOSÉ FERRAZ.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. RÊMOLO ALOISE (MÉRITO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP. JOSÉ FERRAZ.
12/08/1992
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. RÊMOLO ALOISE (MÉRITO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO DEP. ERMANO BATISTA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. RÊMOLO ALOISE (MÉRITO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO DEP. ERMANO BATISTA.
04/08/1992
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. RÊMOLO ALOISE (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. RÊMOLO ALOISE (MÉRITO).
09/07/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 14/7/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 14/7/1992.