Lei nº 10.893, de 30/10/1992
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL DOS
QUADROS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E DA FAZENDA ESTADUAL E DA
DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, CARGO DE CARREIRA, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), ATENDIMENTO, DESPESA, MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 953/1992
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1992 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/11/1992 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, CARGO DE CARREIRA, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), ATENDIMENTO, DESPESA, MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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