PL PROJETO DE LEI 952/1980
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 137 DA LEI 7655, DE 21 12 1979, QUE
ADAPTOU A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS À EMENDA À
CONSTITUIÇÃO 7 E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35, DE 14 3 1979.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7892 1980 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7892 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/11/1980
Origem
MSG 351 de 1980
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MAGISTRADO. EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, CONSELHEIRO, AUDITOR, (TCMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/11/1980
Origem
MSG 351 de 1980
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MAGISTRADO. EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, CONSELHEIRO, AUDITOR, (TCMG).
Tramitação
10/11/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/11/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 27/11/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 3/12/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/11/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 27/11/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 3/12/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1980