PL PROJETO DE LEI 942/1988
DISPÕE SOBRE PENSÃO ACIDENTÁRIA PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL,
CIVIL OU MILITAR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9683 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9683 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 29/06/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 29/08/1988
Origem
MSG 458 de 1988
Proposição de Lei PRL 10352 1988
Resumo DISPOSITIVOS, PENSÕES, ACIDENTE PESSOAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, PESSOAL MILITAR. NORMAS, DEFINIÇÃO, ACIDENTE PESSOAL, EFEITO, CONCESSÃO, PENSÕES. NORMAS, DEFINIÇÃO, QUALIDADE, BENEFICIÁRIO, PENSÕES, ACIDENTE PESSOAL. NORMAS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR, PENSÕES, OBRIGATORIEDADE, ATUALIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SOLDO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO. PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ACUMULAÇÃO, PENSÕES, RESSALVA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CAIXA BENEFICENTE. REVISÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EQUIPARAÇÃO, VALOR, PENSÕES, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE. CONTROLE, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 2473 1961 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 29/06/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 29/08/1988
Origem
MSG 458 de 1988
Proposição de Lei PRL 10352 1988
Resumo DISPOSITIVOS, PENSÕES, ACIDENTE PESSOAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, PESSOAL MILITAR. NORMAS, DEFINIÇÃO, ACIDENTE PESSOAL, EFEITO, CONCESSÃO, PENSÕES. NORMAS, DEFINIÇÃO, QUALIDADE, BENEFICIÁRIO, PENSÕES, ACIDENTE PESSOAL. NORMAS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR, PENSÕES, OBRIGATORIEDADE, ATUALIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SOLDO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO. PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ACUMULAÇÃO, PENSÕES, RESSALVA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CAIXA BENEFICENTE. REVISÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EQUIPARAÇÃO, VALOR, PENSÕES, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE. CONTROLE, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 2473 1961 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
12/10/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9683 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/10/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9683 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/10/1988.
20/09/1988
REMESSA DO OFÍCIO 3453/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10352 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3453/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10352 PARA SANÇÃO.
14/09/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/09/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/1988.
30/08/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 31/8/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 31/8/1988.
25/08/1988
NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, NOS TERMOS DO ART. 194 DO RI. ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, NOS TERMOS DO ART. 194 DO RI. ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
19/08/1988
CCJ CAS CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAS CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES.
03/08/1988
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAS E CFO EM 3/8/1988.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAS E CFO EM 3/8/1988.
27/06/1988
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.