PL PROJETO DE LEI 940/1988
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS E DOS PROVENTOS DO
PESSOAL DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS E DOS SERVIÇOS AUXILIARES
DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, DE ALÇADA E DE JUSTIÇA MILITAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9726 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9726 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 28/06/1988
Origem
MSG 456 de 1988
Proposição de Lei PRL 10419 1988
Resumo DISPOSIÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, ABONO DE FAMÍLIA, PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, (TCMG).
Publicação Publicado em 28/06/1988
Origem
MSG 456 de 1988
Proposição de Lei PRL 10419 1988
Resumo DISPOSIÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, ABONO DE FAMÍLIA, PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, (TCMG).
Tramitação
13/04/1989
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 709 1988 À PROPOSIÇÃO DE LEI 10419.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 709 1988 À PROPOSIÇÃO DE LEI 10419.
05/12/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9726 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/12/1988. VETADO O ART. 8 E PARÁGRAFO ÚNICO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9726 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/12/1988. VETADO O ART. 8 E PARÁGRAFO ÚNICO.
29/11/1988
REMESSA DO OFÍCIO 4279/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10419 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 4279/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10419 PARA SANÇÃO.
28/11/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/11/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1988. REPUBLICADO NO DL EM 30/11/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1988. REPUBLICADO NO DL EM 30/11/1988.
25/11/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM A EMENDA 1, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E A EMENDA 2.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM A EMENDA 1, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E A EMENDA 2.
24/11/1988
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, DO RELATOR. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1988. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 2 DO DEP. DIRCEU PEREIRA. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E A EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1988.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, DO RELATOR. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1988. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 2 DO DEP. DIRCEU PEREIRA. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E A EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1988.
22/11/1988
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ.
22/11/1988
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1988.
20/10/1988
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1988. RECEBIDO NA CFO EM 20/10/1988.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1988. RECEBIDO NA CFO EM 20/10/1988.
12/10/1988
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATORA: DEP. SANDRA STARLING (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATORA: DEP. SANDRA STARLING (REDISTRIBUÍDO).
28/09/1988
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES.
23/08/1988
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO DO DEP. RAUL MESSIAS. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1988. RECEBIDO NA CSP EM 24/8/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO DO DEP. RAUL MESSIAS. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1988. RECEBIDO NA CSP EM 24/8/1988.
16/08/1988
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. RAUL MESSIAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. RAUL MESSIAS.
03/08/1988
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
24/06/1988
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 29/6/1988.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 29/6/1988.