Lei nº 9.726, de 05/12/1988
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS E DOS PROVENTOS DO
PESSOAL DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS E DOS SERVIÇOS
AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO TRIBUNAL DE ALÇADA E DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, ABONO DE FAMÍLIA, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), CORREÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, OBSERVAÇÃO, PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, INSTALAÇÃO, COMARCA, VARA DE MENORES, DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, SERVENTUÁRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 940/1988
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 391
Relevância NORMA BÁSICA
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 5267
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: ARTIGO 7º PARÁGRAFO 1° LIMINAR: SEM LIMINAR. SEM LIMINAR.
Julgamento: PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 7. TRÂNSITO EM JULGADO: 28/10/2021.
Número: 5267
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: ARTIGO 7º PARÁGRAFO 1° LIMINAR: SEM LIMINAR. SEM LIMINAR.
Julgamento: PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 7. TRÂNSITO EM JULGADO: 28/10/2021.
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, ABONO DE FAMÍLIA, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), CORREÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, OBSERVAÇÃO, PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, INSTALAÇÃO, COMARCA, VARA DE MENORES, DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, SERVENTUÁRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
Documentos
