PL PROJETO DE LEI 930/2000
CRIA O CERTIFICADO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA ISO - AGRÍCOLA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14089 2001 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14089 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2000
Proposição de Lei PRL 14953 2001
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O CERTIFICADO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA - ISO - AGRÍCOLA - PARA INCENTIVAR AGRICULTORES A CONCILIAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. PROMOVE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O USO DE TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO. CONCEDE AOS AGRICULTORES SELECIONADOS FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTO E CUSTEIO DA PROPRIEDADE E O CERTIFICADO AMBIENTAL.
Legislação citada LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2000
Proposição de Lei PRL 14953 2001
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O CERTIFICADO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA - ISO - AGRÍCOLA - PARA INCENTIVAR AGRICULTORES A CONCILIAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. PROMOVE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O USO DE TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO. CONCEDE AOS AGRICULTORES SELECIONADOS FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTO E CUSTEIO DA PROPRIEDADE E O CERTIFICADO AMBIENTAL.
Legislação citada LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/12/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14089 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2001.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14089 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2001.
19/11/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2349/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14953 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2349/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14953 PARA SANÇÃO.
08/11/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/11/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2001, PÁG 24 COL 1.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2001, PÁG 24 COL 1.
10/10/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/10/2001.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/10/2001.
09/10/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
29/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2001, PÁG 21 COL 2.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2001, PÁG 21 COL 2.
21/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA.
14/08/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 16/8/2001.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 16/8/2001.
09/08/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
10/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2000, PÁG 25 COL 1.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2000, PÁG 25 COL 1.
05/07/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
28/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2000, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 29/6/2000.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2000, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 29/6/2000.
10/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
04/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2000, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 5/5/2000.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2000, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 5/5/2000.
13/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
04/04/2000
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2000.
Plenário
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2000.