LEI nº 14.089, de 06/12/2001
CRIA O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 13.194, DE 29/01/1999, FOI REVOGADA PELO ART. 18 DA LEI Nº 15.910, DE 21/12/2005.)
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FISCALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 930/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2001 PÁG. 6 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/2002 PÁG. 3 COL. 1
Observação (A LEI Nº 13.194, DE 29/01/1999, FOI REVOGADA PELO ART. 18 DA LEI Nº 15.910, DE 21/12/2005.)
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FISCALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
MEIO AMBIENTE.
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