PL PROJETO DE LEI 93/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE MEDICAMENTOS A GRANEL,
NO COMÉRCIO VAREJISTA.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
REJEITADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FARMÁCIA, COMERCIALIZAÇÃO, UNIDADE, MEDICAMENTOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FARMÁCIA, COMERCIALIZAÇÃO, UNIDADE, MEDICAMENTOS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (1)
Tramitação
17/06/2003
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
12/06/2003
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2003, PÁG 23 COL 2.
PLENÁRIO
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2003, PÁG 23 COL 2.
04/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
28/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
14/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
08/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2003, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/5/2003.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2003, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/5/2003.
10/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
02/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2003, PÁG 30 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 3/4/2003.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2003, PÁG 30 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 3/4/2003.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
25/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.