PL PROJETO DE LEI 923/2000
ESTABELECE O PROCESSO DE PRODUÇÃO DA "CACHAÇA DE MINAS".
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13949 2001 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13949 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2000
Origem
MSG 108 de 2000
Proposição de Lei PRL 14803 2001
Resumo ESPECIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, FABRICAÇÃO, AGUARDENTE, ORIGEM, (MG). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AGUARDENTE, ORIGEM, (MG). CRIAÇÃO, DATA, AGUARDENTE, ORIGEM, (MG). SUBSTITUTIVO 1: DEFINIÇÃO, PADRÃO DE IDENTIDADE, CARACTERÍSTICA, PROCESSO, FABRICAÇÃO, AGUARDENTE, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, AGUARDENTE. CONCESSÃO, PRODUTOR, AGUARDENTE, CERTIFICADO, CONTROLE, ORIGEM. DISPOSITIVOS, ESTADO, INCENTIVO, PROGRAMA, REFLORESTAMENTO. DISPOSITIVOS, GOVERNO ESTADUAL, INCENTIVO, CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, EFEITO, RESÍDUO, PRODUÇÃO, AGUARDENTE. SUBSTITUTIVO 2: DEFINIÇÃO, PADRÃO DE IDENTIDADE, CARACTERÍSTICA, PROCESSO, FABRICAÇÃO, AGUARDENTE, ORIGEM, (MG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, AGUARDENTE. SUPRESSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, CARACTERÍSTICA, AGUARDENTE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2000
Origem
MSG 108 de 2000
Proposição de Lei PRL 14803 2001
Resumo ESPECIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, FABRICAÇÃO, AGUARDENTE, ORIGEM, (MG). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AGUARDENTE, ORIGEM, (MG). CRIAÇÃO, DATA, AGUARDENTE, ORIGEM, (MG). SUBSTITUTIVO 1: DEFINIÇÃO, PADRÃO DE IDENTIDADE, CARACTERÍSTICA, PROCESSO, FABRICAÇÃO, AGUARDENTE, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, AGUARDENTE. CONCESSÃO, PRODUTOR, AGUARDENTE, CERTIFICADO, CONTROLE, ORIGEM. DISPOSITIVOS, ESTADO, INCENTIVO, PROGRAMA, REFLORESTAMENTO. DISPOSITIVOS, GOVERNO ESTADUAL, INCENTIVO, CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, EFEITO, RESÍDUO, PRODUÇÃO, AGUARDENTE. SUBSTITUTIVO 2: DEFINIÇÃO, PADRÃO DE IDENTIDADE, CARACTERÍSTICA, PROCESSO, FABRICAÇÃO, AGUARDENTE, ORIGEM, (MG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, AGUARDENTE. SUPRESSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, CARACTERÍSTICA, AGUARDENTE.
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Tramitação
11/07/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13949 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/7/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13949 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/7/2001.
27/06/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1281/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14803 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1281/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14803 PARA SANÇÃO.
21/06/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. Á SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. Á SANÇÃO.
20/06/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2001, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2001, PÁG 25 COL 3.
06/06/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/6/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/6/2001.
31/05/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
12/12/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2000, PÁG 22 COL 2.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2000, PÁG 22 COL 2.
12/12/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO).
05/12/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
29/11/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 30/11/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 30/11/2000.
08/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 43 COL 4.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 43 COL 4.
20/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2000, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 21/6/2000.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2000, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 21/6/2000.
07/06/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/6/2000, PÁG 22 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/6/2000, PÁG 22 COL 2.
09/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
04/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2000, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 5/5/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2000, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 5/5/2000.
27/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA.
13/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
04/04/2000
PUB PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2000.