Lei nº 13.949, de 11/07/2001
ESTABELECE O PADRÃO DE IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE
ELABORAÇÃO DA CACHAÇA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRODUÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AGUARDENTE. DEFINIÇÃO, PROCESSO, ELABORAÇÃO, AGUARDENTE. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PRODUTOR, CERTIFICADO, CONTROLE, ORIGEM. CRIAÇÃO, DATA, AGUARDENTE. OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, DISTRIBUIDOR, BEBIDA ALCOÓLICA, IMPRESSÃO, RÓTULO, MENSAGEM, REFERÊNCIA, PRODUÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AGUARDENTE. POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, AGUARDENTE, EVENTOS, EXECUTIVO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCÓOLICA. INCENTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, PESQUISA, REFLORESTAMENTO, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, EFEITO, RESÍDUO, PRODUÇÃO, AGUARDENTE.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
MEIO AMBIENTE.
CALENDÁRIO.
PL PROJETO DE LEI 923/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/2001 PÁG. 3 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRODUÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AGUARDENTE. DEFINIÇÃO, PROCESSO, ELABORAÇÃO, AGUARDENTE. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PRODUTOR, CERTIFICADO, CONTROLE, ORIGEM. CRIAÇÃO, DATA, AGUARDENTE. OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, DISTRIBUIDOR, BEBIDA ALCOÓLICA, IMPRESSÃO, RÓTULO, MENSAGEM, REFERÊNCIA, PRODUÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AGUARDENTE. POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, AGUARDENTE, EVENTOS, EXECUTIVO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCÓOLICA. INCENTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, PESQUISA, REFLORESTAMENTO, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, EFEITO, RESÍDUO, PRODUÇÃO, AGUARDENTE.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
MEIO AMBIENTE.
CALENDÁRIO.
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