PL PROJETO DE LEI 911/1964
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI 2779 DE 5 DE JANEIRO DE 1963.
(ESTENDE AOS AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO AS PERCENTAGENS ATRIBUÍDAS
AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO MANOEL COSTAPSD
Situação atual
ARQUIVADO
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/1964
Proposições relacionadas
PL 893 de 1964
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, EXTENSÃO, AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO, PERCENTAGEM, CARGO EFETIVO, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO.
Legislação citada LEI 2779 1963 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/1964
Proposições relacionadas
PL 893 de 1964
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, EXTENSÃO, AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO, PERCENTAGEM, CARGO EFETIVO, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO.
Legislação citada LEI 2779 1963 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
06/08/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/8/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO QUINTÃO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA ANEXADO AO PROJETO DE LEI 893 1964.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/8/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO QUINTÃO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA ANEXADO AO PROJETO DE LEI 893 1964.