PL PROJETO DE LEI 893/1964
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO
PODER EXECUTIVO, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/07/1964
Origem
MSG 314 de 1964
Proposição de Lei PRL 3640 1964
Proposições anexadas
PL 911 de 1964
Resumo ESTRUTURAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO.
Publicação Diário do Legislativo em 30/07/1964
Origem
MSG 314 de 1964
Proposição de Lei PRL 3640 1964
Proposições anexadas
PL 911 de 1964
Resumo ESTRUTURAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO.
Tramitação
29/07/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/8/1964 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/9/1964, 23/9/1964 E 14/10/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/10/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1964, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/10/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 10/9/1964 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO QUINTÃO PUBLICAÇÃO: 10/9/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 10/9/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 8/10/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 15/10/1964 E RETIFICAÇÃO EM 17/10/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/10/1964 (EDIÇÃO ESPECIAL)
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/8/1964 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/9/1964, 23/9/1964 E 14/10/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/10/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1964, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/10/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 10/9/1964 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO QUINTÃO PUBLICAÇÃO: 10/9/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 10/9/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 8/10/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 15/10/1964 E RETIFICAÇÃO EM 17/10/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/10/1964 (EDIÇÃO ESPECIAL)