PL PROJETO DE LEI 907/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de fisioterapeuta nas
unidades de terapia intensiva - UTIs - adulto, neonatal e pediátrico,
âmbito do Estado, e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23789 2021 - Lei Ordinária
14 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23789 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2019
Proposição de Lei PRL 24740 2020
Proposições anexadas
PL 1188 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DEC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Contratação, Fisioterapeuta, Objetivo, Atendimento, Horário Diurno, Horário Noturno, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Paciente, Adulto, Recém-Nascido, Criança, Adolescente, Observação, Requisito, Curso de Especialização, Profissional. Parecer de redação final: Recomendação, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Unidade de Saúde, Contratação, Fisioterapeuta, Objetivo, Atendimento, Horário Diurno, Horário, Noite, Tarde, Adulto, Recém-Nascido, Criança, Adolescente.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2019
Proposição de Lei PRL 24740 2020
Proposições anexadas
PL 1188 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DEC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Contratação, Fisioterapeuta, Objetivo, Atendimento, Horário Diurno, Horário Noturno, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Paciente, Adulto, Recém-Nascido, Criança, Adolescente, Observação, Requisito, Curso de Especialização, Profissional. Parecer de redação final: Recomendação, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Unidade de Saúde, Contratação, Fisioterapeuta, Objetivo, Atendimento, Horário Diurno, Horário, Noite, Tarde, Adulto, Recém-Nascido, Criança, Adolescente.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/01/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23789 publicada no Diário do Executivo em 14/1/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23789 publicada no Diário do Executivo em 14/1/2021.
17/12/2020
Ofício 2322 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24740 2020 para sanção. Data do envio: 17/12/2020. Data máxima para sanção: 13/1/2021. Proposição de lei publicada no DL em 18/12/2020, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2322 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24740 2020 para sanção. Data do envio: 17/12/2020. Data máxima para sanção: 13/1/2021. Proposição de lei publicada no DL em 18/12/2020, pág 2.
15/12/2020
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Luiz Humberto Carneiro (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (PODE) 45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/12/2020, pág 79. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Luiz Humberto Carneiro (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (PODE) 45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/12/2020, pág 79. À sanção.
15/12/2020
Redação final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/12/2020, pág 17.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/12/2020, pág 17.
15/12/2020
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leonídio Bouças (MDB) Luiz Humberto Carneiro (PSDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Noraldino Júnior (PSC) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 61 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/12/2020, pág 50. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 15/12/2020.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leonídio Bouças (MDB) Luiz Humberto Carneiro (PSDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Noraldino Júnior (PSC) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 61 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/12/2020, pág 50. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 15/12/2020.
14/12/2020
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2020, pág 29.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2020, pág 29.
11/12/2020
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
10/12/2020
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. Prejudicados os Substitutivos 1 e 2 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 3: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 49 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 357. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 11/12/2020.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. Prejudicados os Substitutivos 1 e 2 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 3: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 49 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 357. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 11/12/2020.
09/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2020, pág 53.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2020, pág 53.
09/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
03/12/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 161. Recebido na CJU em 9/12/2020.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 161. Recebido na CJU em 9/12/2020.
02/12/2020
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
05/11/2020
Cumprida à diligência.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Cumprida à diligência.
26/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
20/10/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2020, pág 3.
14/10/2020
Ofício do vereador Professor Edilson Graciolli, da Câmara Municipal de Uberlândia, manifestando apoio ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 4.
Plenário
Ofício do vereador Professor Edilson Graciolli, da Câmara Municipal de Uberlândia, manifestando apoio ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 4.
14/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2020, pág 24.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2020, pág 24.
30/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
29/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/9/2020, pág 19. Recebido na SAU em 30/9/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/9/2020, pág 19. Recebido na SAU em 30/9/2020.
18/08/2020
Ofício do Sr Vicente de Paula Sousa, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, encaminhando moção de apelo, aprovada por essa câmara, em que se solicita apoio para a aprovação do Projeto de Lei. Anexe-se ao referido projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2020, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Vicente de Paula Sousa, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, encaminhando moção de apelo, aprovada por essa câmara, em que se solicita apoio para a aprovação do Projeto de Lei. Anexe-se ao referido projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2020, pág 15.
07/07/2020
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, parabenizando o deputado Celinho Sintrocel pela apresentação do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/7/2020, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, parabenizando o deputado Celinho Sintrocel pela apresentação do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/7/2020, pág 5.
27/05/2020
Ofício do Sr Eduardo Barbosa, deputado federal, solicitando empenho na aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/5/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Eduardo Barbosa, deputado federal, solicitando empenho na aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/5/2020, pág 2.
07/05/2020
Ofício do Sr Eduardo Barbosa, deputado federal, solicitando a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/5/2020, pág 20.
Plenário
Ofício do Sr Eduardo Barbosa, deputado federal, solicitando a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/5/2020, pág 20.
15/10/2019
Ofício do Sr Lisandro José Monteiro, presidente do Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, encaminhando moção de apoio dessa casa legislativa ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/10/2019, pág 22.
Plenário
Ofício do Sr Lisandro José Monteiro, presidente do Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, encaminhando moção de apoio dessa casa legislativa ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/10/2019, pág 22.
08/10/2019
PL 1188 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/10/2019, pág 16.
Plenário
PL 1188 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/10/2019, pág 16.
01/10/2019
Ofício do Sr Lisandro José Monteiro, presidente da Câmara de São Sebastião do Paraíso, encaminhando moção de apoio dessa casa legislativa ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 12.
Plenário
Ofício do Sr Lisandro José Monteiro, presidente da Câmara de São Sebastião do Paraíso, encaminhando moção de apoio dessa casa legislativa ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 12.
10/09/2019
Ofício do Sr Felipe Ferraz Braga, presidente da Câmara Municipal de Turvolândia, encaminhando moção de apoio dessa casa legislativa ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/9/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Felipe Ferraz Braga, presidente da Câmara Municipal de Turvolândia, encaminhando moção de apoio dessa casa legislativa ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/9/2019, pág 2.
03/09/2019
Ofício do Sr Ricardo da Fonseca Tames Zambrana, vereador da Câmara Municipal de Itajubá, encaminhando solicitação do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, de apoio ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/9/2019, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo da Fonseca Tames Zambrana, vereador da Câmara Municipal de Itajubá, encaminhando solicitação do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, de apoio ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/9/2019, pág 7.
14/08/2019
Remessa do Ofício 2257 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2257 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
13/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Saúde.
24/07/2019
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, parabenizando o deputado Celinho Sintrocel pela apresentação do Projeto de Lei, e solicitando a esta Casa celeridade na apreciação da matéria. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2019, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, parabenizando o deputado Celinho Sintrocel pela apresentação do Projeto de Lei, e solicitando a esta Casa celeridade na apreciação da matéria. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2019, pág 9.
10/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
02/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/7/2019
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/7/2019