PL PROJETO DE LEI 903/1988
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 7013, DE 22
DE JUNHO DE 1977, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE
TERRENO AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9954 1989 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JAIRO MAGALHÃES ALVESPSB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9954 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 11/06/1988
Proposição de Lei PRL 10630 1989
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO LOURENÇO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO UNIDADE HABITACIONAL, INSTALAÇÃO, INDÚSTRIA.
Legislação citada LEI 7013 1977 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 11/06/1988
Proposição de Lei PRL 10630 1989
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO LOURENÇO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO UNIDADE HABITACIONAL, INSTALAÇÃO, INDÚSTRIA.
Legislação citada LEI 7013 1977 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
03/10/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9954 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/10/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9954 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/10/1989.
13/09/1989
REMESSA DO OFÍCIO 2631/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10630 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2631/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10630 PARA SANÇÃO.
11/09/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/09/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1989.
29/08/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/8/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/8/1989.
22/08/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/1989.
COMISSÃO ECONOMIA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/1989.
28/06/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE ECONOMIA. RECEBIDO NA CE EM 28/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE ECONOMIA. RECEBIDO NA CE EM 28/6/1989.
05/10/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. KEMIL KUMAIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1988.
COMISSÃO ECONOMIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. KEMIL KUMAIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1988.
16/08/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1988. RECEBIDO NA CE EM 18/8/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/1988. RECEBIDO NA CE EM 18/8/1988.
30/06/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA. RECEBIDO NA CCJ EM 1/7/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA. RECEBIDO NA CCJ EM 1/7/1988.
29/06/1988
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/06/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.