PL PROJETO DE LEI 901/1996
DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12782 1998 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO RAUL LIMA NETO PPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12782 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/1996
Proposição de Lei PRL 13614 1998
Resumo REQUISITOS, TRANSPORTE, ANIMAL DOMÉSTICO, RODOVIA. SUBSTITUTIVO 1: DEFINIÇÃO, MEIOS DE TRANSPORTE, ANIMAL, RODOVIA. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, QUANTIDADE, (UFIR), COBRANÇA, MULTA, INFRATOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ASSINATURA, CONVÊNIO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, GUARDA, ANIMAL. EMENDA 1: DIVULGAÇÃO, EXECUTIVO, LEI ESTADUAL, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, PECUARISTA. EMENDA 2: POSSIBILIDADE, COBRANÇA, PROPRIETÁRIO, CUSTO, REMOÇÃO, TRANSPORTE, ANIMAL, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, RODOVIA. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, TRANSPORTE, ANIMAL, RODOVIA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCURSO, NORMAS, TRÂNSITO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/1996
Proposição de Lei PRL 13614 1998
Resumo REQUISITOS, TRANSPORTE, ANIMAL DOMÉSTICO, RODOVIA. SUBSTITUTIVO 1: DEFINIÇÃO, MEIOS DE TRANSPORTE, ANIMAL, RODOVIA. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, QUANTIDADE, (UFIR), COBRANÇA, MULTA, INFRATOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ASSINATURA, CONVÊNIO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, GUARDA, ANIMAL. EMENDA 1: DIVULGAÇÃO, EXECUTIVO, LEI ESTADUAL, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, PECUARISTA. EMENDA 2: POSSIBILIDADE, COBRANÇA, PROPRIETÁRIO, CUSTO, REMOÇÃO, TRANSPORTE, ANIMAL, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, RODOVIA. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, TRANSPORTE, ANIMAL, RODOVIA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCURSO, NORMAS, TRÂNSITO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL
Tramitação
06/04/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12782 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/4/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12782 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/4/1998.
17/03/1998
REMESSA DO OFÍCIO 264/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13614 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 264/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13614 PARA SANÇÃO.
12/03/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/03/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1998, PÁG 34 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1998, PÁG 34 COL 1.
03/03/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/3/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/3/1998.
22/04/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/1997, PÁG 23 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/1997, PÁG 23 COL 4.
10/04/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ROBERTO AMARAL.
06/03/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN.
19/02/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/2/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/2/1997.
05/12/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
13/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1996, PÁG 20 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1996, PÁG 20 COL 1.
17/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1996, PÁG 10 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 18/10/1996.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1996, PÁG 10 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 18/10/1996.
28/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
27/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1996, PÁG 17 COL 1. RECEBIDO NA DSO EM 27/8/1996.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1996, PÁG 17 COL 1. RECEBIDO NA DSO EM 27/8/1996.
08/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
05/08/1996
PUB PÁG 6 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/8/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 6 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/8/1996.