Lei nº 12.782, de 06/04/1998
DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE ANIMAIS NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, DESLOCAMENTO, ANIMAL, RODOVIA, PENALIDADE, INFRAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, ÓRGÃOS, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, GUARDA, APREENSÃO, ANIMAL.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
PL PROJETO DE LEI 901/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 563
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, DESLOCAMENTO, ANIMAL, RODOVIA, PENALIDADE, INFRAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, ÓRGÃOS, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, GUARDA, APREENSÃO, ANIMAL.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
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