PL PROJETO DE LEI 901/1988
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DA LEI 7302, DE 21 DE JULHO DE 1978,
QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 10100 1990 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOSPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10100 1990 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/1988
Proposição de Lei PRL 10788 1989
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO, POLUIÇÃO SONORA. ESPECIFICAÇÃO, TÉCNICA DE AVALIAÇÃO, MEDIDA, RUÍDO, PRODUÇÃO, POLUIÇÃO SONORA.
Legislação citada LEI 7302 1978 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/1988
Proposição de Lei PRL 10788 1989
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO, POLUIÇÃO SONORA. ESPECIFICAÇÃO, TÉCNICA DE AVALIAÇÃO, MEDIDA, RUÍDO, PRODUÇÃO, POLUIÇÃO SONORA.
Legislação citada LEI 7302 1978 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
17/01/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10100 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10100 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/1990.
29/12/1989
REMESSA DO OFÍCIO 3930/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10788 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3930/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10788 PARA SANÇÃO.
29/12/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/12/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1989.
06/12/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1989.
COMISSÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1989.
28/06/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CDMA EM 28/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CDMA EM 28/6/1989.
28/06/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
04/10/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NILMÁRIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/1988.
COMISSÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NILMÁRIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/1988.
16/08/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/1988. RECEBIDO NA CDMA EM 18/8/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/1988. RECEBIDO NA CDMA EM 18/8/1988.
30/06/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CCJ EM 1/7/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CCJ EM 1/7/1988.
29/06/1988
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/06/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.