Lei nº 10.100, de 17/01/1990

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.302, DE 21 DE JULHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/1990 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 416

Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, POLUIÇÃO SONORA.

Assunto Geral MEIO AMBIENTE.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 901/1988