PL PROJETO DE LEI 897/2007
PROÍBE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO PROMOCIONAIS PELAS OPERADORAS
DE SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2007
Proposições relacionadas
PL 309 de 2007
Resumo PROIBIÇÃO, CONCESSIONÁRIA, TELEFONIA, TELEFONE CELULAR, REMESSA, MENSAGEM, MARKETING, RESSALVA, AUTORIZAÇÃO, ASSINANTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2007
Proposições relacionadas
PL 309 de 2007
Resumo PROIBIÇÃO, CONCESSIONÁRIA, TELEFONIA, TELEFONE CELULAR, REMESSA, MENSAGEM, MARKETING, RESSALVA, AUTORIZAÇÃO, ASSINANTE.
Documentos
Tramitação
18/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 95 COL 2. ANEXE-SE AO PL 309 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 95 COL 2. ANEXE-SE AO PL 309 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.