PL PROJETO DE LEI 895/1996
ALTERA A LEI 11394, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12366 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12366 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 16/09/1996
Origem
MSG 125 de 1996
Proposição de Lei PRL 13190 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação DISTRITO AGROINDUSTRIAL DO JAÍBA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA, OBJETIVO, EXPANSÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA. DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DISTRITO AGROINDUSTRIAL. REDUÇÃO, PRAZO, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, COOPERATIVA. INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, GARANTIA, EMPRÉSTIMO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, EMPRÉSTIMO INTERNO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ALTERAÇÃO, VALOR, PRAZO, ENCARGOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, EFEITO, LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMENDA 2: PRIORIDADE, INICIATIVA, PEQUENO AGRICULTOR, IRRIGANTE, COOPERATIVA RURAL, ASSOCIAÇÕES, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DISTRITO AGROINDUSTRIAL, MUNICÍPIO, JAÍBA. EMENDA 3: PRORROGAÇÃO, PRAZO, FINANCIAMENTO, HIPÓTESE, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, FRUTICULTURA. EMENDA 4: SUPRESSÃO, (MCR), ARTIGO, PROJETO DE LEI. EMENDA 5: SUPRESSÃO, PERÍODO, INVERSÃO, CUSTEIO, FINANCIAMENTO. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DEFINIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, JUROS, FINANCIAMENTO.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11394 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 16/09/1996
Origem
MSG 125 de 1996
Proposição de Lei PRL 13190 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação DISTRITO AGROINDUSTRIAL DO JAÍBA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA, OBJETIVO, EXPANSÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA. DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DISTRITO AGROINDUSTRIAL. REDUÇÃO, PRAZO, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, COOPERATIVA. INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, GARANTIA, EMPRÉSTIMO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, EMPRÉSTIMO INTERNO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ALTERAÇÃO, VALOR, PRAZO, ENCARGOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, EFEITO, LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMENDA 2: PRIORIDADE, INICIATIVA, PEQUENO AGRICULTOR, IRRIGANTE, COOPERATIVA RURAL, ASSOCIAÇÕES, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DISTRITO AGROINDUSTRIAL, MUNICÍPIO, JAÍBA. EMENDA 3: PRORROGAÇÃO, PRAZO, FINANCIAMENTO, HIPÓTESE, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, FRUTICULTURA. EMENDA 4: SUPRESSÃO, (MCR), ARTIGO, PROJETO DE LEI. EMENDA 5: SUPRESSÃO, PERÍODO, INVERSÃO, CUSTEIO, FINANCIAMENTO. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DEFINIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, JUROS, FINANCIAMENTO.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11394 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
26/11/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12366 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/11/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12366 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/11/1996.
13/11/1996
REMESSA DO OFÍCIO 2786/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13190 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2786/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13190 PARA SANÇÃO.
12/11/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/10/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/1996, PÁG 12 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/1996, PÁG 12 COL 1.
16/10/1996
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 3, 4, 5 E 6. REJEITADA A EMENDA 2 E A NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1 DO PROJETO AO ART. 1 DA LEI 11394. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/10/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 3, 4, 5 E 6. REJEITADA A EMENDA 2 E A NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1 DO PROJETO AO ART. 1 DA LEI 11394. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/10/1996.
18/09/1996
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/09/1996
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/08/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
21/08/1996
CJU APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996, PÁG 13 COL 3. APR - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996, PÁG 13 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, E 6. APROVADO PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996, PÁG 13 COL 3 E 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996, PÁG 13 COL 3. APR - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996, PÁG 13 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, E 6. APROVADO PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996, PÁG 13 COL 3 E 4.
01/08/1996
CJU APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. APR - RELATOR: DEP. PAULO PIAU. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. APR - RELATOR: DEP. PAULO PIAU. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
04/07/1996
PUB PÁG 5 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APR E FFO EM 10/7/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 5 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APR E FFO EM 10/7/1996.