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Lei nº 12.366, de 26/11/1996 (Revogada)

ALTERA A LEI Nº 11.394, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 895/1996


Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/1996 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 545

Observação (A LEI Nº 11.394, DE 6/1/1994 FOI REVOGADA PELO ART. 16 DA LEI Nº 15.019, DE 15/1/2004.)

Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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