PL PROJETO DE LEI 882/1980
ALTERA A LEI 6276, DE 26 12 1973, ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO. (DISPÕE SOBRE LOCAL DE RESIDÊNCIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7921 1981 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FÁBIO VASCONCELLOSARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7921 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/10/1980
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PROCURADOR. ALTERAÇÃO, RESIDÊNCIA, PERMANÊNCIA, PROMOTOR, PROMOTOR SUBSTITUTO, COMARCA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/10/1980
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PROCURADOR. ALTERAÇÃO, RESIDÊNCIA, PERMANÊNCIA, PROMOTOR, PROMOTOR SUBSTITUTO, COMARCA.
Tramitação
03/10/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/10/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/12/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 4/12/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 12/12/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/1/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/10/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/12/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 4/12/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 12/12/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/1/1981