Lei nº 7.921, de 08/01/1981
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.276, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Fonte
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O Nº 21.176.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PROCURADOR. ALTERAÇÃO, RESIDÊNCIA, PERMANÊNCIA, PROMOTOR, PROMOTOR SUBSTITUTO, COMARCA.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1981 PÁG. 4 COL. 4
MICROFILME 264
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/1981 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 264
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O Nº 21.176.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PROCURADOR. ALTERAÇÃO, RESIDÊNCIA, PERMANÊNCIA, PROMOTOR, PROMOTOR SUBSTITUTO, COMARCA.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
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