PL PROJETO DE LEI 860/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO
AO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
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LEI 9664 1988 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FERRAZ CALDASPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9664 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/1988
Proposição de Lei PRL 10322 1988
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAXAMBU.
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/1988
Proposição de Lei PRL 10322 1988
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAXAMBU.
Tramitação
27/09/1988
VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO.
03/08/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9664 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/8/1988. VETADO O ART. 3. MENSAGEM 518 1988 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 11/8/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9664 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/8/1988. VETADO O ART. 3. MENSAGEM 518 1988 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 11/8/1988.
14/07/1988
REMESSA DO OFÍCIO 2223/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10322 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2223/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10322 PARA SANÇÃO.
30/06/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/1988.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/1988.
29/06/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/6/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/6/1988.
27/06/1988
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/06/1988
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DA MESA DA ASSEMBLEIA E EMENDAS 2 E 3 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1988.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DA MESA DA ASSEMBLEIA E EMENDAS 2 E 3 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1988.
23/06/1988
REQUERIMENTO DO DEP. FERRAZ CALDAS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA PARECER DE DISCUSSÃO ÚNICA, NOS TERMOS DO ITEM VII, DO ART. 235, DO RI, ACOMPANHADO DA EMENDA 1 DA MESA DA ASSEMBLÉIA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 25/6/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FERRAZ CALDAS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA PARECER DE DISCUSSÃO ÚNICA, NOS TERMOS DO ITEM VII, DO ART. 235, DO RI, ACOMPANHADO DA EMENDA 1 DA MESA DA ASSEMBLÉIA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 25/6/1988.
20/06/1988
REQUERIMENTO DO DEP. FERRAZ CALDAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FERRAZ CALDAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
15/06/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 16/6/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 16/6/1988.
15/06/1988
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/05/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.