Lei nº 9.664, de 03/08/1988
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.443, DE
6 DE OUTUBRO DE 1983
Origem
Fonte
Indexação
Assunto Geral IMÓVEL
PL PROJETO DE LEI 860/1988
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 383
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/09/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 385
Indexação
Assunto Geral IMÓVEL
Documentos