PL PROJETO DE LEI 86/2007
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OFICIAL DE SERVIÇO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 279 de 2003
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL. AUTORIZAÇÃO, POLÍCIA, APREENSÃO, CARRO OFICIAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, AERONAVE PÚBLICA, EMBARCAÇÃO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. OBRIGATORIEDADE, VEÍCULOS, APRESENTAÇÃO, LOGOTIPO, ESTADO, NOME, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO.
Legislação citada DEC 10450 1967 - DECRETO
DEC 22817 1983 - DECRETO
DEC 27980 1988 - DECRETO
DEC 42569 2002 - DECRETO
LEF 1079 1950 - LEI FEDERAL
LEF 8429 1992 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13162 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 279 de 2003
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL. AUTORIZAÇÃO, POLÍCIA, APREENSÃO, CARRO OFICIAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, AERONAVE PÚBLICA, EMBARCAÇÃO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. OBRIGATORIEDADE, VEÍCULOS, APRESENTAÇÃO, LOGOTIPO, ESTADO, NOME, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO.
Legislação citada DEC 10450 1967 - DECRETO
DEC 22817 1983 - DECRETO
DEC 27980 1988 - DECRETO
DEC 42569 2002 - DECRETO
LEF 1079 1950 - LEI FEDERAL
LEF 8429 1992 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13162 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 49 COL 4.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 49 COL 4.
12/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
10/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2007, PÁG 46 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 11/4/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2007, PÁG 46 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 11/4/2007.
27/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
15/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZEZÉ PERRELLA.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZEZÉ PERRELLA.
14/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 54 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 54 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.