PL PROJETO DE LEI 279/2003
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OFICIAL DE SERVIÇO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Origem
PL 1139 de 2000
Proposições relacionadas
PL 86 de 2007
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL. AUTORIZAÇÃO, POLÍCIA, APREENSÃO, CARRO OFICIAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, AERONAVE PÚBLICA, EMBARCAÇÃO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. OBRIGATORIEDADE, VEÍCULOS, APRESENTAÇÃO, LOGOTIPO, ESTADO, NOME, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, HIPÓTESE, SIGILO, SERVIÇO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, HIPÓTESE, COLETA, PROCESSAMENTO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, DERIVADOS, BUSCA, ÓRGÃOS, DESTINAÇÃO, TRANSPLANTE, PESQUISA, TRATAMENTO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLICIAL, LAVRATURA, BOLETIM, OCORRÊNCIA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, CARRO OFICIAL.
Legislação citada DEC 10450 1967 - DECRETO
DEC 22817 1983 - DECRETO
DEC 27980 1988 - DECRETO
DEC 42569 2002 - DECRETO
LEF 1079 1950 - LEI FEDERAL
LEF 8429 1992 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Origem
PL 1139 de 2000
Proposições relacionadas
PL 86 de 2007
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL. AUTORIZAÇÃO, POLÍCIA, APREENSÃO, CARRO OFICIAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, AERONAVE PÚBLICA, EMBARCAÇÃO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. OBRIGATORIEDADE, VEÍCULOS, APRESENTAÇÃO, LOGOTIPO, ESTADO, NOME, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, HIPÓTESE, SIGILO, SERVIÇO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, HIPÓTESE, COLETA, PROCESSAMENTO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, DERIVADOS, BUSCA, ÓRGÃOS, DESTINAÇÃO, TRANSPLANTE, PESQUISA, TRATAMENTO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLICIAL, LAVRATURA, BOLETIM, OCORRÊNCIA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, CARRO OFICIAL.
Legislação citada DEC 10450 1967 - DECRETO
DEC 22817 1983 - DECRETO
DEC 27980 1988 - DECRETO
DEC 42569 2002 - DECRETO
LEF 1079 1950 - LEI FEDERAL
LEF 8429 1992 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
15/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 86 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 86 2007.
06/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/08/2005
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/8/2005, PÁG 54 COL 2.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/8/2005, PÁG 54 COL 2.
16/12/2003
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 58 COL 3.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 58 COL 3.
11/11/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2003, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2003, PÁG 28 COL 1.
29/10/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
23/10/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 23/10/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 23/10/2003.
20/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/2003, PÁG 18 COL 4.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/2003, PÁG 18 COL 4.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES.
12/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2003, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 13/6/2003.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2003, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 13/6/2003.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
06/03/2003
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2003, PÁG 12 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2003, PÁG 12 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2003.