PL PROJETO DE LEI 841/1996
ASSEGURA O FORNECIMENTO, PREVENTIVO E GRATUITO PELO ESTADO, NO
ÂMBITO DO SUS, DO EXAME DE TRIAGEM DE DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA
DE ALFA-1-ANTITRIPSINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12504 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MARCO RÉGISPPS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12504 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/1996
Proposição de Lei PRL 13281 1996
Observação TESTE DO PEZINHO. ENFISEMA PULMONAR. FENILCETONÚRIA. HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, (SUS), CENTRO DE REFERÊNCIA, EXAME MÉDICO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA. EMENDA 1: CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, (SUS), CENTRO DE REFERÊNCIA, EXAME MÉDICO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO, DOENÇA. EMENDA 2: SIMULTANEIDADE, COLETA, SANGUE, MATERIAL, EFEITO, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, EXAME MÉDICO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA.
Legislação citada LEI 11619 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/1996
Proposição de Lei PRL 13281 1996
Observação TESTE DO PEZINHO. ENFISEMA PULMONAR. FENILCETONÚRIA. HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, (SUS), CENTRO DE REFERÊNCIA, EXAME MÉDICO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA. EMENDA 1: CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, (SUS), CENTRO DE REFERÊNCIA, EXAME MÉDICO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO, DOENÇA. EMENDA 2: SIMULTANEIDADE, COLETA, SANGUE, MATERIAL, EFEITO, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, EXAME MÉDICO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA.
Legislação citada LEI 11619 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Tramitação
15/01/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/1997. MSG 174 1997 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/1/1997. PLENÁRIO, EM 21/5/1997. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. SECRETARIA-GERAL DA MESA, EM 26/5/1997. REMESSA DO OFÍCIO 922/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13281 PARA PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLEIA, EM 30/5/1997. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 12504 PUBLICADA NO DL EM 31/5/1997, PÁG 34 COL 4.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/1997. MSG 174 1997 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/1/1997. PLENÁRIO, EM 21/5/1997. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. SECRETARIA-GERAL DA MESA, EM 26/5/1997. REMESSA DO OFÍCIO 922/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13281 PARA PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLEIA, EM 30/5/1997. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 12504 PUBLICADA NO DL EM 31/5/1997, PÁG 34 COL 4.
23/12/1996
REMESSA DO OFÍCIO 3283/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13281 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3283/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13281 PARA SANÇÃO.
19/12/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1996, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1996, PÁG 24 COL 4.
12/12/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/1996.
10/12/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1996, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1996, PÁG 24 COL 3.
19/11/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/1996.
17/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/1996, PÁG 37 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/1996, PÁG 37 COL 1.
19/09/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
18/09/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/1996, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 18/9/1996.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/1996, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 18/9/1996.
14/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/1996, PÁG 13 COL 1. RECEBIDO NA SAS EM 16/8/1996.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/1996, PÁG 13 COL 1. RECEBIDO NA SAS EM 16/8/1996.
11/06/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
04/06/1996
PUB PÁG 3 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/6/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 3 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/6/1996.