PL PROJETO DE LEI 840/1996
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA ÀS
RESIDÊNCIAS DE TRABALHADORES DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO IVO JOSÉPT
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/1996
Proposições relacionadas
PL 63 de 1995
Resumo SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, RESIDÊNCIA, DESEMPREGADO. FIXAÇÃO, PRAZO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG),COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, RESIDÊNCIA, DESEMPREGADO, HIPÓTESE, ATRASO, PAGAMENTO, TARIFAS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/1996
Proposições relacionadas
PL 63 de 1995
Resumo SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, RESIDÊNCIA, DESEMPREGADO. FIXAÇÃO, PRAZO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG),COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, RESIDÊNCIA, DESEMPREGADO, HIPÓTESE, ATRASO, PAGAMENTO, TARIFAS.
Documentos
Tramitação
17/06/1996
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 63 1995, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 179 DO RI. PL 63 1995: REJEITADO.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 63 1995, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 179 DO RI. PL 63 1995: REJEITADO.
11/06/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
04/06/1996
PUB PÁG 3 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/6/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 3 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/6/1996.