PL PROJETO DE LEI 839/1996
CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS A QUITAÇÃO, SEM NENHUM ACRÉSCIMO,
DE CONTAS DE ÁGUA E LUZ NA DATA EM QUE FOREM DEPOSITADOS OS
VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO DINIS PINHEIROPSD
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/1996
Proposições relacionadas
PL 63 de 1995
Resumo CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUITAÇÃO, CONTAS, RESIDÊNCIA, ÁGUA, LUZ, DATA, DEPÓSITO, VENCIMENTOS, SALÁRIO. AUTORIZAÇÃO, ESTADO, ÂMBITO, MUNICÍPIOS, FEDERAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEFONIA, ÁGUA, ESGOTO, EFEITO, ATENDIMENTO, LEI ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/1996
Proposições relacionadas
PL 63 de 1995
Resumo CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUITAÇÃO, CONTAS, RESIDÊNCIA, ÁGUA, LUZ, DATA, DEPÓSITO, VENCIMENTOS, SALÁRIO. AUTORIZAÇÃO, ESTADO, ÂMBITO, MUNICÍPIOS, FEDERAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEFONIA, ÁGUA, ESGOTO, EFEITO, ATENDIMENTO, LEI ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
27/06/1996
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 63 1995, POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 29/6/1996, PÁG 35 COL 1. PL 63 1995: REJEITADO.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 63 1995, POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 29/6/1996, PÁG 35 COL 1. PL 63 1995: REJEITADO.
25/06/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
11/06/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
04/06/1996
PUB PÁG 3 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/6/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 3 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/6/1996.