PL PROJETO DE LEI 837/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE SANTANA
DO DESERTO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6147 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6147 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/08/1973
Origem
MSG 290 de 1973
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/08/1973
Origem
MSG 290 de 1973
Indexação
Tramitação
29/08/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/9/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/10/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, ASSUNTOS MUNICIPAIS E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 20/9/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 2/10/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/10/1973.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/9/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/10/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, ASSUNTOS MUNICIPAIS E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 20/9/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 2/10/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/10/1973.