PL PROJETO DE LEI 834/2011
ASSEGURA A TRANSFERÊNCIA "EX OFFÍCIO" A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CIVIL OU MILITAR ESTUDANTE NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 1107 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1107 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 1107 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo O PROJETO A TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO ESTADUAL DE ENSINO SUPERIOR A SERVIDOR PÚBLICO ESTUDANTE OU A SEU DEPENDENTE QUANDO HOUVER REMOÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE OFÍCIO COM MUDANÇA DE DOMICÍLIO. EXCLUI ESSE DIREITO NOS CASOS DE DESLOCAMENTO PARA ASSUMIR CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 1107 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1107 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 1107 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo O PROJETO A TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO ESTADUAL DE ENSINO SUPERIOR A SERVIDOR PÚBLICO ESTUDANTE OU A SEU DEPENDENTE QUANDO HOUVER REMOÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE OFÍCIO COM MUDANÇA DE DOMICÍLIO. EXCLUI ESSE DIREITO NOS CASOS DE DESLOCAMENTO PARA ASSUMIR CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 62 COL 3.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 62 COL 3.
01/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
29/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 185 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.
Plenário
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 185 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.